Assinale a alternativa correta a respeito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, de acordo com o disposto na Constituição de 1988.
- A)Um sexto de seus membros será escolhido pelo Presidente da República, após indicação da Ordem dos Advogados do Brasil.
Incorreta. Não há escolha de um sexto de membros do Ministério Público de Contas pelo Presidente após indicação da OAB.
- B)Trata-se de instituição integrante do Ministério Público Federal, hierarquicamente subordinada ao Procurador Geral da República.
Incorreta. O Ministério Público junto ao TCU não é órgão hierarquicamente subordinado ao Procurador-Geral da República.
- C)É competência exclusiva do Congresso Nacional a escolha de dois terços de seus membros.
Incorreta. A escolha de dois terços pelo Congresso refere-se aos Ministros do TCU, não aos membros do Parquet de Contas.
- D)Sua atuação está restrita ao âmbito do Tribunal de Contas da União na elaboração de pareceres, representações e demais manifestações.
Incorreta. A alternativa descreve atuação institucional, mas não expressa corretamente a regra constitucional de investidura perguntada.
- E)O ingresso na carreira far-se-á exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos.
Correta. Decorre da aplicação da forma de investidura do Ministério Público aos membros junto aos Tribunais de Contas.
Gabarito: E
Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as regras constitucionais pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura. Assim, o ingresso na carreira segue concurso público de provas e títulos.