Sobre as modalidades de famílias no contexto social contemporâneo, é correto afirmar:
- A)A União estável é a entidade familiar formada entre o homem e a mulher, de forma pública, contínua e duradoura, conferindo o mesmo tratamento dado ao status do casamento.
Incorreta. A união estavel e entidade familiar, mas não recebe em todos os aspectos o mesmo status jurídico do casamento; a Constituição manda facilitar sua conversao em casamento.
- B)A Constituição de 1988 passou a reconhecer a união estável entre homem e mulher e a família monoparental, bem como determinou a igualdade de direitos e deveres entre o homem e a mulher na sociedade conjugal e reduziu os prazos para dissolução do casamento pelo divórcio.
Correta. Sintetiza pontos centrais do art. 226 da Constituição: união estavel, família monoparental, igualdade conjugal e tratamento constitucional do divorcio.
- C)Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça proclamou Resolução que obriga cartórios de todo o país a celebrarem casamento homoafetivo, porém não podem converter união homoafetiva em casamento.
Incorreta. A Resolucao CNJ 175/2013 impede a recusa tanto de casamento civil homoafetivo quanto de conversao de união estavel homoafetiva em casamento.
- D)O concubinato é concebido como a união entre indivíduos que estejam impedidos de se casarem, uma vez que se aplicam à união estável os mesmos impedimentos relativos ao casamento.
Incorreta. Embora o concubinato envolva impedimento matrimonial, a aplicação dos impedimentos a união estavel tem ressalvas legais, como a pessoa casada separada de fato ou judicialmente.
- E)A família monoparerntal pode ser gerada a partir de inseminação artificial heteróloga, para a qual exige-se anonimato do doador. Portanto, o indivíduo gerado a partir de uma inseminação artificial heteróloga não tem direito a buscar sua verdade biológica.
Incorreta. A reproducao heterologa e o anonimato do doador não eliminam, de modo absoluto, a discussao sobre direito a origem genetica/verdade biologica.
Gabarito: B
A prova/gabarito reproduzida para a FEPESE Biguacu marca a questão 30 como B. A Constituição de 1988 reconheceu pluralidade de entidades familiares, incluindo união estavel e família monoparental, assegurou igualdade entre homem e mulher na sociedade conjugal e tratou constitucionalmente do divorcio, posteriormente simplificado pela EC 66/2010.