Questão comentada de Direito Constitucional

Um grupo de pessoas, com padrões axiológicos semelhantes, decidiu constituir uma associação visando à realização dos objetivos que têm em comum. Por se tratar de um grupo muito zeloso, requereu autorização ao órgão competente do Município Delta para criar a referida associação. O requerimento, no entanto, foi denegado. À luz da Constituição da República, é correto afirmar que

• A)a autorização sequer deveria ter sido requerida, já que dispensada pela ordem constitucional.

  Correta. A autorização era dispensada pela Constituição.

• B)a denegação do requerimento formulado somente será lícita se forem apresentados os respectivos motivos.

  Errada. Não há necessidade de motivar denegação de autorização que nem deve ser exigida.

• C)somente se o órgão competente demonstrar a existência de interesse público será regular a denegação do requerimento.

  Errada. Interesse público não autoriza exigir autorização prévia.

• D)a autorização é ato administrativo discricionário, que pode ser, ou não, concedida, conforme o juízo de valor do órgão competente.

  Errada. A criação de associação não depende de ato discricionário estatal.

• E)tanto a autorização de criação como a dissolução compulsória da associação são atos vinculados do Município, caso sejam preenchidos os respectivos requisitos.

  Errada. Dissolução compulsória exige decisão judicial transitada em julgado, não ato vinculado municipal.