Determinado município editou lei estabelecendo a obrigatoriedade de ensino religioso confessional nas escolas públicas municipais, com a imposição de matrícula obrigatória para todos os alunos. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- A)A lei municipal é válida, pois o ensino religioso confessional nas escolas públicas pode ser obrigatório, desde que previsto em lei.
Incorreta: ensino religioso não pode ser obrigatório.
- B)A norma municipal é válida, desde que a matrícula no ensino religioso seja previamente autorizada pelos responsáveis legais dos alunos.
Incorreta: autorização prévia dos responsáveis não salva uma norma que impõe obrigatoriedade geral.
- C)A lei municipal é inconstitucional, pois a Constituição Federal estabelece que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser facultativo, não podendo ser imposto de forma obrigatória
Correta: a matrícula no ensino religioso é facultativa.
- D)A norma municipal é constitucional, pois a autonomia dos municípios e o interesse local permitem a regulamentação de matérias educacionais, incluindo o ensino religioso obrigatório.
Incorreta: autonomia municipal não permite contrariar a Constituição.
Gabarito: C
O ensino religioso pode integrar o horário normal das escolas públicas de ensino fundamental, mas a matrícula é facultativa. Por isso, lei municipal que imponha ensino religioso obrigatório a todos os alunos viola a Constituição.