Após a observância de todas as formalidades constitucionais e legais aplicáveis à espécie, o Município Alfa procedeu à desapropriação do imóvel XYZ, uma vez que o proprietário do solo urbano subutilizado não promoveu o seu adequado aproveitamento, sendo certo que as medidas anteriores adotadas, de caráter menos gravoso – edificação compulsória e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo – foram infrutíferas. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que se está diante de uma desapropriação
- A)urbanística, com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
Correta. Reproduz o art. 182, §4º, III, da Constituição.
- B)urbanística, com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até cinco anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
Incorreta. O prazo constitucional de resgate é de até dez anos, não cinco.
- C)por necessidade pública, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
Incorreta. Não é desapropriação comum por necessidade pública em dinheiro.
- D)por utilidade pública, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
Incorreta. A hipótese é sanção urbanística, não utilidade pública comum.
- E)urbanística, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
Incorreta. A indenização não é em dinheiro nessa modalidade.
Gabarito: A
Na política urbana, o imóvel urbano não aproveitado adequadamente pode sofrer medidas sucessivas: parcelamento ou edificação compulsória, IPTU progressivo no tempo e, por fim, desapropriação urbanística. A indenização é paga com títulos da dívida pública aprovados pelo Senado, resgatáveis em até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas.