De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
- A)As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são isentas de impostos federais, estaduais e municipais.
Certa: o art. 184, §5º, da CF isenta de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
- B)Na desapropriação por interesse público, para fins de reforma agrária, as benfeitorias sempre serão indenizadas em dinheiro.
Errada: na desapropriação para reforma agrária, as benfeitorias úteis e necessárias são indenizadas em dinheiro, mas a afirmação usa uma regra imprecisa ao dizer "sempre".
- C)Os imóveis rurais distribuídos por meio da reforma agrária serão gravados com cláusula perpétua de inalienabilidade.
Errada: os imóveis distribuídos pela reforma agrária não são gravados com cláusula perpétua de inalienabilidade; a CF prevê limitações e prazos, não inalienabilidade perpétua.
- D)A pequena e a média propriedade não poderão ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária.
Errada: a pequena e a média propriedade rural podem sim ser desapropriadas, desde que seu proprietário possua outra propriedade, conforme a CF.
- E)A utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente é o requisito preponderante para que o imóvel rural atinja a sua função social.
Errada: a função social da propriedade rural depende do atendimento simultâneo dos requisitos do art. 186 da CF, e não de um requisito isolado como "preponderante".
Gabarito: A
Aqui o tema é desapropriação para fins de reforma agrária, um assunto clássico da parte de Ordem Econômica e Social. A Constituição permite a desapropriação de imóvel rural que não cumpra sua função social, com indenização em títulos da dívida agrária, salvo as benfeitorias úteis e necessárias, que são pagas em dinheiro. Isso aparece no art. 184 da CF. O ponto da questão está no §5º do art. 184: as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são isentas de impostos federais, estaduais e municipais. Em português de prova: trocou o imóvel por conta da reforma agrária? O Estado não vai cobrar imposto nessa transferência. Então, a alternativa A está correta porque reproduz exatamente a previsão constitucional. As demais tentam confundir com regras de indenização, inalienabilidade ou requisitos da função social do imóvel rural. Vale lembrar também que a função social da propriedade rural, no art. 186, exige, entre outros pontos, utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente, mas isso não é o elemento "preponderante" isolado da forma como a questão colocou.