De acordo com a Constituição Federal de 1988, quando o chefe do executivo deixa transcorrer o prazo de 15 dias úteis para sancionar o projeto, significa que o projeto foi sancionado e se converteu em norma jurídica, mesmo sem a manifestação expressa do presidente. Neste caso, quem cala, consente. O texto acima se refere ao conceito de:
- A)Sanção Expressa.
Errada, porque sanção expressa exige manifestação clara do chefe do Executivo, e no enunciado houve omissão.
- B)Sanção Tácita.
Certa, pois o silêncio do chefe do Executivo por 15 dias úteis gera sanção tácita, conforme o artigo 66 da CF/88.
- C)Veto.
Errada, porque veto é ato de discordância do chefe do Executivo, e aqui não houve oposição expressa.
- D)Veto total.
Errada, porque veto total é uma forma de rejeição integral do projeto, o que também não aconteceu no caso narrado.
Gabarito: B
No processo legislativo, depois que um projeto de lei é aprovado pelo Congresso, ele vai para o chefe do Executivo, que pode sancionar ou vetar. A sanção é a concordância com o projeto e pode ser expressa, quando o presidente manifesta claramente sua aprovação, ou tácita, quando ele simplesmente deixa passar o prazo sem se pronunciar. Aqui entra o famoso "quem cala, consente" da Constituição. Pela CF/88, o presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto, contados do recebimento. Se ele não se manifestar nesse prazo, ocorre a sanção tácita e o projeto é considerado sancionado, seguindo para a promulgação. Isso está ligado ao artigo 66 da Constituição Federal. Então, o enunciado descreve exatamente a sanção tácita: não houve ato expresso, mas o silêncio do chefe do Executivo produz efeito jurídico. É um detalhe clássico de prova, porque a banca adora trocar silêncio por veto ou por ausência de efeito, quando na verdade o silêncio aqui vale como aprovação.