O Artigo 5º da Constituição Federal diz que a pena de crime ambiental será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, e não haverá pena de:
- A)banimento
Correta. Banimento é pena constitucionalmente vedada.
- B)perda de bens
Incorreta. Perda de bens é pena admitida.
- C)prestação social alternativa
Incorreta. Prestação social alternativa é pena admitida.
- D)suspensão ou interdição de direitos
Incorreta. Suspensão ou interdição de direitos é pena admitida.
Gabarito: A
A Constituição proíbe penas de morte, salvo guerra declarada, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis. Já a perda de bens, a prestação social alternativa e a suspensão ou interdição de direitos são espécies de penas admitidas no próprio art. 5º.