O conceito de autonomia municipal, previsto na Constituição Federal, compreende:
- A)a possibilidade de arrecadar tributos, legislar sobre questões locais e organizar sua administração.
Correta: resume competências de autonomia municipal.
- B)liberdade irrestrita para legislar sobre qualquer matéria de interesse local.
Errada: a liberdade legislativa não é irrestrita.
- C)a submissão integral às normas e regulamentos estaduais.
Errada: o Município não é integralmente submetido ao Estado.
- D)a independência completa em relação aos estados e à União.
Errada: autonomia não é independência completa em relação aos demais entes.
Gabarito: A
Autonomia municipal envolve auto-organização, autogoverno, autoadministração e capacidade legislativa/tributária nos limites constitucionais. O Município pode legislar sobre interesse local, organizar sua administração e arrecadar tributos próprios.