Em conformidade com a Constituição da República de 1988, o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana obrigatória para cidades. O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de
- A)20 mil habitantes.
Correta: a Constituição, no art. 182, § 1º, prevê o Plano Diretor obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.
- B)50 mil habitantes.
Errada: 50 mil habitantes não é o critério constitucional de obrigatoriedade do Plano Diretor.
- C)150 mil habitantes.
Errada: 150 mil habitantes é um número sem previsão para essa regra constitucional.
- D)200 mil habitantes.
Errada: 200 mil habitantes também não corresponde ao limite fixado pela CF para o Plano Diretor.
Gabarito: A
O Plano Diretor é a principal ferramenta de organização do crescimento urbano. Ele funciona como a "espinha dorsal" da política urbana, indicando como a cidade deve se desenvolver, ocupar o solo e crescer com mais equilíbrio. A Constituição de 1988 trata disso no art. 182, que disciplina a política de desenvolvimento urbano. O ponto mais cobrado aqui é o requisito de obrigatoriedade. Pela própria Constituição, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Então, se a cidade ultrapassa esse número, não é facultativo: o município deve aprovar seu plano diretor por lei municipal, com participação da Câmara Municipal. Por isso o gabarito é a letra A. As demais alternativas trazem números que parecem plausíveis, mas não são os fixados pela Constituição. Em prova, a banca adora trocar o "20 mil" por valores maiores para ver se você cai na armadilha do chute confiante. Se quiser memorizar fácil: cidade acima de 20 mil habitantes + Plano Diretor. Simples assim, sem drama urbanístico.