É direito fundamental a prestação, pelo Poder Público, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. A Função Essencial à Justiça que deve se responsabilizar pela prestação desse direito, em essência, é:
- A)Ordem dos advogados do Brasil.
Errada, porque a OAB fiscaliza e representa a classe dos advogados, mas não é o órgão constitucionalmente encarregado de prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados.
- B)Defensoria pública.
Certa, porque a Defensoria Pública é a instituição prevista no art. 134 da Constituição para prestar orientação jurídica e defesa dos hipossuficientes.
- C)Advocacia pública.
Errada, porque a advocacia pública atua na representação judicial e consultoria dos entes estatais, e não na defesa gratuita de pessoas sem recursos.
- D)Ministério Público.
Errada, porque o Ministério Público protege interesses sociais e individuais indisponíveis, mas não exerce a função de defesa jurídica gratuita do hipossuficiente.
Gabarito: B
A Constituição garante, no art. 5º, LXXIV, que o Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem comprovar insuficiência de recursos. Na prática, isso significa não só orientar a pessoa, mas também atuar judicial e extrajudicialmente para defender seus direitos sem custo. Quem nasceu para exercer exatamente essa missão é a Defensoria Pública. A Defensoria Pública é a Função Essencial à Justiça voltada à orientação jurídica e à defesa dos necessitados, nos termos do art. 134 da Constituição. Em outras palavras: se a pessoa não pode pagar advogado, o sistema não vai deixá-la desamparada. A Defensoria entra justamente para garantir acesso real à Justiça, e não só no papel bonito da Constituição. A OAB, a advocacia pública e o Ministério Público têm papéis importantíssimos, mas nenhum deles substitui a Defensoria nessa assistência integral e gratuita ao hipossuficiente. A banca costuma cobrar isso de forma direta: assistência jurídica gratuita para quem comprova pobreza = Defensoria Pública, com base constitucional clara e sem mistério.