A respeito dos direitos sociais, julgue o item. O mínimo existencial é um conjunto básico de bens e direitos a ser garantido pelo Estado ao indivíduo, de modo a assegurar-lhe saúde e bem-estar.
- C)Certo
Correta. O mínimo existencial corresponde a um patamar basico de direitos e bens essenciais, como saúde, bem-estar e condições materiais minimas de dignidade.
- E)Errado
Incorreta. A descricao do enunciado coincide com a concepcao constitucional e doutrinaria de mínimo existencial.
Gabarito: C
O mínimo existencial e o nucleo de prestações e bens indispensaveis para uma vida digna. Ele funciona como parametro para a concretizacao dos direitos sociais e limita a possibilidade de o Estado invocar genericamente dificuldades orcamentarias para não assegurar condições basicas de existencia.