Pedro, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, em um congresso de parlamentares estaduais realizado em Brasília, fez duras críticas ao Governador do Estado Alfa, o que levou este último agente a consultar sua assessoria em relação à possibilidade de responsabilizar o referido Deputado Estadual. A assessoria respondeu corretamente que
- A)Pedro pode ser responsabilizado, desde que haja autorização prévia do Plenário da Assembleia Legislativa.
Incorreta. A imunidade material impede a responsabilização, não depende de autorização prévia.
- B)os Deputados Estaduais, como qualquer cidadão, devem ser responsabilizados por suas palavras e opiniões.
Incorreta. Parlamentares têm proteção constitucional funcional.
- C)a responsabilização de Pedro, por suas palavras e opiniões no exercício da função, não é possível na situação descrita.
Correta. Palavras e opiniões no exercício da função estão protegidas.
- D)o Governador do Estado pode responsabilizar Pedro, mas a Assembleia Legislativa pode suspender a tramitação do processo.
Incorreta. Não se trata de mera suspensão de processo pela Assembleia.
- E)apesar de os Deputados Estaduais terem imunidade material, Pedro pode ser responsabilizado, já que suas críticas foram proferidas fora do território do Estado Alfa.
Incorreta. A imunidade do deputado estadual não se limita ao território do Estado quando há nexo funcional.
Gabarito: C
Deputados Estaduais possuem imunidade material por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, por simetria com os parlamentares federais. Se as críticas foram feitas em congresso de parlamentares e ligadas à função, não há responsabilização civil ou penal pelo conteúdo.