Sobre o Tribunal de Contas da União- TCU, coloque V para VERDADEIRO ou F para FALSO: ( )É o órgão de controle interno do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício dos agentes públicos. ( )Tem como meta ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável. ( )É responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade. A sequência CORRETA é:
- A)V, V, V.
Errada, porque traz a primeira afirmativa como verdadeira, mas o TCU não é órgão de controle interno, e sim de controle externo.
- B)V, F, F.
Errada, porque também considera a primeira afirmativa verdadeira e ainda nega as duas seguintes, que estão corretas.
- C)F, V, V.
Certa, pois a primeira afirmativa é falsa e as duas últimas estão de acordo com a atuação constitucional e institucional do TCU.
- D)F. V, F.
Errada, porque marca a primeira afirmativa como falsa, mas erra as demais ao negar proposições que estão corretas.
- E)F, F, V.
Errada, porque a última afirmativa é verdadeira, já que descreve exatamente a fiscalização exercida pelo TCU.
Gabarito: C
O Tribunal de Contas da União não é órgão de controle interno do governo federal. Ele integra o sistema de controle externo, previsto na Constituição Federal, e atua como auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. É a ideia clássica de freio e conferência: o Executivo executa, e o Legislativo fiscaliza com apoio técnico do TCU. Por isso, a primeira afirmativa está errada. O controle interno existe dentro de cada Poder, para apoiar a própria gestão e prevenir falhas. Já o TCU ajuda o Congresso, mas não substitui nem se confunde com o controle interno. A Constituição é bem clara nesse desenho, especialmente nos artigos 70 e 71. A segunda afirmativa está correta porque reproduz a missão/visão institucional do TCU, que busca fortalecer uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável. Em prova, a banca pode misturar texto institucional com conteúdo constitucional, e aí o candidato precisa separar o que é função constitucional do que é formulação estratégica do órgão. A terceira também está correta: o TCU fiscaliza a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão pública, abrangendo aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais. Então, a sequência certa é F, V, V, que corresponde ao gabarito C.