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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. É permitido ao menor, entre dezesseis a dezoito anos de idade, realizar trabalho noturno.

Gabarito: E

A Constituição proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos. Menor entre dezesseis e dezoito pode trabalhar, mas não em atividade noturna.

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