Sobre servidores públicos, é correto afirmar que
- A)são vedadas quaisquer acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções públicos.
Errada, porque a Constituição admite acumulação remunerada em hipóteses excepcionais, como as previstas no art. 37, XVI e XVII.
- B)são aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.
Certa, porque a aposentadoria compulsória do servidor titular de cargo efetivo ocorre aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais, nos termos do art. 40 da CF e da LC 152/2015.
- C)os estrangeiros não podem ter acesso a cargos, empregos e funções públicos.
Errada, porque a Constituição permite que estrangeiros tenham acesso a cargos, empregos e funções públicas, na forma da lei.
- D)não poderão perder o cargo após três anos de efetivo exercício os nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Errada, porque a estabilidade não significa impossibilidade absoluta de perda do cargo; ela pode ocorrer nas hipóteses constitucionais e legais cabíveis.
- E)é garantida a livre associação sindical aos servidores civis e militares, exercida nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Errada, porque a livre associação sindical é assegurada aos servidores civis, mas não aos militares, conforme a Constituição.
Gabarito: B
A regra sobre servidores públicos costuma aparecer em prova com cara de absolutismo, mas a Constituição gosta mesmo é das exceções bem amarradas. Em matéria de Administração Pública, o foco aqui está no artigo 40 da Constituição, que trata da aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo. O ponto central do item está na aposentadoria compulsória: hoje ela ocorre aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, na forma de lei complementar. Isso veio com a EC 88/2015 e foi regulamentado pela LC 152/2015. Em resumo: bateu 75 anos, a aposentadoria compulsória entra em cena, sem drama e sem negociação de corredor. Por isso o gabarito é a letra B. A alternativa reproduz a regra constitucional vigente para a compulsória dos servidores efetivos. As demais trocam o texto da Constituição por versões simplificadas, antigas ou absolutas demais, e é justamente aí que a banca costuma pescar o candidato. Um detalhe importante: o tema também exige atenção às distinções entre cargos, empregos e funções, além das hipóteses de acumulação e de acesso por estrangeiros, que a Constituição admite em situações específicas previstas em lei. Ou seja, em Constitucional, palavra como "nunca", "sempre" e "quaisquer" quase sempre acendem a luz vermelha.