Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal de 1988, em relação a ordem social. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. (__) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União. (__) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
- A)F, F, V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também, então não pode ser F, F, V.
- B)V, F, V.
Correta, pois a sequência V, F, V reflete exatamente os artigos 193, 195, § 1º, e 197 da CF/88.
- C)F, V, F.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras, então não há como a sequência ser F, V, F.
- D)V, V, V.
Errada, pois a segunda afirmativa está incorreta ao dizer que essas receitas integram o orçamento da União.
- E)V, V, F.
Errada, porque a terceira afirmativa é verdadeira, já que o art. 197 trata a saúde como ação e serviço de relevância pública.
Gabarito: B
A ordem social na Constituição de 1988 existe para dar suporte à vida em sociedade, com foco em reduzir desigualdades e proteger direitos ligados à dignidade da pessoa humana. O artigo 193 é o ponto de partida: a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Aqui a banca gosta de cobrar a literalidade, então vale decorar quase como frase de efeito constitucional. Na segunda afirmativa, a pegadinha é a palavra final da frase. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constam dos respectivos orçamentos, mas não integram o orçamento da União. Isso está no artigo 195, § 1º, da CF/88. Ou seja, a Constituição separa essas receitas, e não mistura tudo num bolo só. A terceira afirmativa também está correta. O artigo 197 diz que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar, nos termos da lei, e permitindo a execução direta ou por terceiros, inclusive por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. A saúde, portanto, pode envolver particulares, mas sob a vigilância do Estado. Por isso, a sequência é V, F, V, que corresponde ao gabarito B. Em prova, esse tipo de questão costuma misturar um artigo certo com uma expressão invertida para ver se você cai na armadilha.