Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir. Ainda que não expressamente prevista na CF, a vedação ao nepotismo na administração pública é reconhecida pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).
- C)Certo
Correta. A Súmula Vinculante 13 expressa a jurisprudência consolidada.
- E)Errado
Incorreta. A falta de regra literal não impede a vedação constitucional ao nepotismo.
Gabarito: C
A vedação ao nepotismo decorre dos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, embora não apareça como regra textual detalhada na Constituição. O STF consolidou o entendimento.