Em determinado Estado do território nacional, foi detectado o risco de grave e iminente instabilidade institucional, ameaçando a paz social. Isto decorreu de um movimento orquestrado de oposição a certas atividades econômicas. Considerando os termos da narrativa, a providência passível de ser decretada pelo Presidente da República, acompanhada de certas medidas coercitivas, restringindo alguns direitos fundamentais, seria
- A)a intervenção federal, de natureza provocada, e o decreto de intervenção deve ser previamente apreciado pelo Congresso Nacional.
Errada, porque intervenção federal tem hipóteses próprias e não é a providência típica da narrativa, além de o decreto de intervenção depender de regras constitucionais específicas que não se confundem com a situação descrita.
- B)o estado de defesa, que não pode ser superior a trinta dias, prorrogável uma vez por igual período.
Certa, porque a hipótese narrada se enquadra no estado de defesa do art. 136 da CF, que pode durar até 30 dias, prorrogável uma vez por igual período.
- C)o estado de sítio, que pressupõe autorização prévia do Congresso Nacional.
Errada, porque o estado de sítio exige autorização prévia do Congresso Nacional e se reserva a situações mais graves que a descrita.
- D)o estado de defesa, que pressupõe autorização prévia do Congresso Nacional.
Errada, porque o estado de defesa não pressupõe autorização prévia do Congresso; o decreto é apenas submetido ao Congresso em até 24 horas.
- E)o estado de sítio, que pode ser decretado pelo tempo em que perdurar o risco.
Errada, porque esse prazo é incompatível com o estado de sítio, que não pode ser decretado livremente pelo tempo que o risco perdurar.
Gabarito: B
Quando a Constituição fala em crise, ela separa as soluções em caixas diferentes. Se o problema é uma comoção grave de grandes proporções ou uma situação de grave e iminente instabilidade institucional, com restrição localizada de direitos, o instrumento típico é o estado de defesa, previsto no art. 136 da CF. Ele serve para preservar ou restabelecer, em áreas determinadas e específicas, a ordem pública ou a paz social, sem chegar ao grau extremo do estado de sítio. Na narrativa da questão, apareceu exatamente a ideia de grave e iminente instabilidade institucional, ameaçando a paz social. Isso encaixa no art. 136. O Presidente da República pode decretá-lo por até 30 dias, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período. Então, a banca quer que você reconheça a duração máxima: 30 dias, prorrogável uma vez por mais 30. Repare na pegadinha clássica: o estado de defesa não exige autorização prévia do Congresso Nacional, mas o decreto deve ser submetido a ele em até 24 horas, para apreciação. Já o estado de sítio é mais severo e depende de autorização prévia do Congresso em hipóteses constitucionais específicas (art. 137). Então, aqui não é caso de aumentar a potência da resposta sem necessidade. Resumo mental de prova: instabilidade institucional e ameaça à paz social, medidas coercitivas e restrição de direitos fundamentais, sem o grau máximo da crise, normalmente apontam para estado de defesa. É a solução constitucional mais adequada para a situação descrita, e por isso o gabarito é a letra B.