A perda do cargo só poderá ocorrer, depois de adquirida a estabilidade, nos seguintes casos: I. Em virtude de sentença judicial ou administrativa. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Assinale a alternativa correta:
- A)V – V – F.
Errada, porque a primeira assertiva não corresponde ao texto constitucional, enquanto as demais estão corretas.
- B)F – V – V.
Certa, pois a primeira assertiva é falsa e as duas seguintes reproduzem as hipóteses constitucionais de perda do cargo do servidor estável.
- C)F – V – F.
Errada, porque a segunda e a terceira assertivas são verdadeiras, e a questão não forma essa sequência.
- D)V – F – V.
Errada, porque a primeira assertiva é falsa e a segunda não pode ser considerada falsa, já que o processo administrativo com ampla defesa é hipótese prevista na Constituição.
- E)V – V – V.
Errada, porque a primeira assertiva não é verdadeira: a Constituição não admite a fórmula “sentença judicial ou administrativa” como hipótese de perda do cargo.
Gabarito: B
A Constituição protege o servidor estável, mas não transforma o cargo em “blindagem eterna”. O art. 41, §1º, da CF/88 diz que a perda do cargo do servidor estável pode ocorrer em três hipóteses: por sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo com ampla defesa, ou por avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, também com ampla defesa. A primeira afirmação da questão erra porque fala em “sentença judicial ou administrativa”. A Constituição não usa essa fórmula. Em matéria de perda do cargo por servidor estável, a sentença judicial precisa ser judicial e transitada em julgado. Sentença administrativa, sozinha, não serve para esse inciso. A segunda está correta porque o processo administrativo, desde que respeite ampla defesa, é fundamento constitucional expresso para a perda do cargo. Já a terceira também está certa, porque a avaliação periódica de desempenho é prevista no texto constitucional, mas depende de lei complementar para disciplinar a forma de aplicação. Por isso, o gabarito B é o correto: F - V - V. A banca cobrou a redação literal do art. 41, §1º, da Constituição, então aqui vale atenção máxima às palavras exatas, porque em Constitucional uma palavrinha trocada já derruba a questão.