Conforme o que dispõe a Constituição Federal, o Conselho da República é composto por: I. Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados. II. O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil. III. Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, permitida a recondução. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Correta, porque os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados integram o Conselho da República.
- B)Apenas II.
Errada, porque a Constituição menciona o Ministro da Justiça, e não o Ministro Chefe da Casa Civil.
- C)Apenas I e II.
Errada, porque o Conselho não é formado apenas por esses dois itens, além de a afirmação II estar incorreta.
- D)Apenas I e III.
Errada, porque o item III traz erro ao admitir recondução, o que a Constituição veda.
- E)I, II e III.
Errada, porque os itens II e III estão incorretos.
Gabarito: A
O Conselho da República é um órgão superior de consulta do Presidente da República em situações políticas sensíveis, como intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. A Constituição traz sua composição no art. 89, e ela inclui, entre outros membros, os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, além dos líderes correspondentes no Senado, dos Presidentes das Casas e do Ministro da Justiça. Ou seja, o item I está correto porque esses líderes realmente integram o Conselho. O item II está errado porque o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil não faz parte do Conselho da República. Quem aparece expressamente na Constituição é o Ministro da Justiça, não a Casa Civil. É uma troca clássica de cargo para tentar confundir. O item III também está errado porque a Constituição prevê que esses seis cidadãos tenham mandato de 3 anos, sendo vedada a recondução, conforme o art. 89, VII. Então, apesar de a ideia dos 6 cidadãos estar certa, o detalhe da recondução derruba a afirmação. Por isso, o gabarito A está correto: apenas o item I corresponde à Constituição Federal.