Acerca da seguridade social prevista na Constituição Federal do Brasil, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. II. A universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos do Poder Público quando se trata da organização da seguridade social. III. A seguridade social será financiada exclusivamente pelo Poder Público.
- A)Todas as assertivas estão corretas.
A alternativa afirma que as três assertivas estão corretas, mas isso não se sustenta porque a III contraria frontalmente o art. 195 da CF. A seguridade social não é financiada exclusivamente pelo Poder Público; ela é custeada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, inclusive por contribuições sociais.
- B)Todas as assertivas estão incorretas.
Aqui se diz que nenhuma das assertivas estaria correta, o que não corresponde ao texto constitucional. As assertivas I e II reproduzem, respectivamente, o caput do art. 194 e o inciso I do parágrafo único do mesmo artigo, ambos em linha com a Constituição.
- C)Apenas a assertiva II está correta.
A alternativa sustenta que apenas a assertiva II estaria correta, mas a I também está de acordo com o art. 194, caput, da CF. Esse dispositivo define a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade voltado à saúde, à previdência e à assistência social.
- D)Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Esta é a alternativa correta porque reconhece que as assertivas I e II estão em conformidade com a Constituição e que a III está errada. O art. 194, caput, traz exatamente a definição da seguridade social, e o parágrafo único, I, inclui a universalidade da cobertura e do atendimento como objetivo da sua organização; já o art. 195 afasta a ideia de financiamento exclusivamente estatal.
- E)Apenas as assertivas II e III estão corretas.
A alternativa afirma que apenas a II e a III estariam corretas, mas a III é incompatível com o art. 195 da CF, que prevê financiamento por toda a sociedade, e não só pelo Poder Público. Além disso, a I também está correta ao reproduzir a definição constitucional da seguridade social no art. 194, caput.
Gabarito: D
A seguridade social, na Constituição, funciona como um grande sistema de proteção para momentos em que a vida aperta: doença, idade avançada, desemprego involuntário, maternidade, vulnerabilidade social, entre outros. O artigo 194 da CF define exatamente isso: um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, voltado para saúde, previdência e assistência social. Então a assertiva I está correta. A assertiva II também está certa, porque a universalidade da cobertura e do atendimento é, sim, um dos objetivos da seguridade social previstos no parágrafo único do art. 194. A ideia é bem simples: o sistema deve buscar alcançar o maior número possível de situações protegidas e de pessoas atendidas, dentro dos limites constitucionais e legais. Já a III cai na clássica pegadinha da banca. A seguridade social não é financiada exclusivamente pelo Poder Público. O art. 195 da CF deixa claro que o financiamento vem de toda a sociedade, de forma direta e indireta, por meio de recursos dos orçamentos públicos e de contribuições sociais. Ou seja: não é um “só o Estado paga”. Por isso, o gabarito é a alternativa D: apenas as assertivas I e II estão corretas. Em prova, sempre vale lembrar que seguridade social não se confunde com mera assistência estatal; ela tem financiamento plural e lógica solidária, como manda a Constituição.