Quais incisos do artigo 5° da norma constitucional garantem o direito à Liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de reunião e de associação:
- A)Artigo 5º, inciso IV, II e XXXIX.
Errada, porque os incisos II e XXXIX tratam de outros assuntos, como legalidade e anterioridade penal, e nao das liberdades cobradas.
- B)Artigo 5º, inciso VII e XIV.
Errada, porque os incisos VII e XIV versam sobre remuneracao, coleta de informacoes e acesso a informacoes, nao abrangendo o conjunto de direitos pedido.
- C)Artigo 5º, inciso IX, IV, V, XVI, XVII e XVIII.
Certa, porque traz os incisos ligados a livre manifestacao do pensamento, expressao, reuniao e associacao, que sao os pontos centrais da questao.
- D)Artigo 5º, inciso XII, XV, VII, XVI e XXVI.
Errada, porque os incisos XII, XV, VII e XXVI tratam de sigilo, liberdade de locomoção, remuneracao e propriedade, sem foco no tema pedido.
- E)Artigo 5º, inciso XIV, XII, XV, VII, XVI e XXVI.
Errada, porque mistura incisos sobre informacao, sigilo, locomoção e propriedade, trazendo apenas um inciso ligado a reuniao, mas sem cobrir corretamente o restante.
Gabarito: C
A questao mistura alguns direitos bem famosos do art. 5º da Constituicao. Quando voce pensa em liberdade de expressao e de pensamento, o primeiro ponto e o inciso IV, que garante a livre manifestacao do pensamento, com vedacao ao anonimato. Logo ao lado, o inciso IX protege a livre expressao da atividade intelectual, artistica, cientifica e de comunicacao, sem censura ou licença. Para reuniao e associacao, a Constituicao tambem e bem direta: o inciso XVI assegura o direito de reuniao, desde que pacifica, sem armas, em locais abertos ao publico e com aviso previo; o inciso XVII garante a liberdade de associacao para fins licitos, vedada a de carater paramilitar. O inciso XVIII complementa a ideia ao dizer que a criacao de associacoes e cooperativas independe de autorizacao. O inciso V aparece na mesma linha porque protege o direito de resposta e a indenizacao por dano material, moral ou a imagem, funcionando como um freio contra abusos no uso da liberdade de expressao. Em provas, a banca costuma tratar esses dispositivos como um bloco de garantias ligadas a comunicacao, reuniao e associacao. Por isso, o gabarito esta na alternativa C: ela e a unica que reune os incisos ligados a liberdade de expressao, manifestacao do pensamento, reuniao e associacao. Mesmo trazendo o inciso V, ele tambem conversa com o tema e nao destoa do conjunto cobrado.