Com base na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
Certa, porque o art. 14, parágrafo 1º, da Constituição prevê que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos.
- B)Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros.
Certa, porque estrangeiros não podem se alistar como eleitores, nos termos do art. 14, parágrafo 2º, da Constituição.
- C)O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
Certa, porque o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, conforme o art. 14, parágrafo 1º.
- D)O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
Errada, porque a Constituição prevê facultatividade para os maiores de 70 anos, e não para os maiores de 60 anos.
- E)São inelegíveis os analfabetos.
Certa, porque os analfabetos são inelegíveis, conforme o art. 14, parágrafo 4º, da Constituição.
Gabarito: D
A Constituição Federal trata os direitos políticos com uma regra simples: participar das eleições é, em regra, obrigatório, mas a própria Constituição abre exceções. Pelo art. 14, parágrafo 1º, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. Repare como a banca gosta de trocar um número por outro, porque isso derruba muita gente na hora da prova. Aqui, a alternativa incorreta é a D, pois a Constituição não fala em maiores de 60 anos, e sim em maiores de 70 anos como grupo para o qual o voto é facultativo. Além disso, o art. 14, parágrafo 4º, determina que são inelegíveis os analfabetos, o que confirma a coerência do sistema constitucional sobre capacidade eleitoral ativa e passiva.