Apesar da influência aristotélica na formação da ideia, o termo “constituição” tem origem mais sólida no vocábulo latino constituere, que significa estabelecer, firmar, organizar e delimitar. Vários constitucionalistas, mesmo assim, ressaltam a dificuldade em compreender um conceito e sentido específicos da expressão “constituição”, sobretudo considerando a multiplicidade de fatores que podem alterá-los. Assim, compreender as constituições em um sentido político, a fim de clarear a possibilidade de um conceito, é tê-la como uma decisão política fundamental, da qual pode ser feita uma norma jurídica ou não. “só é possível um conceito de Constituição quando se distinguem Constituição e Lei Constitucional [...]”. Assim, pelo sentido político, o governante deve respeitar a Constituição, “enquanto leis constitucionais podem ser suspensas durante o estado de exceção, e violadas pelas medidas do estado de exceção [...] Tudo isso não atenta contra a decisão política fundamental [...]”. Considerando as informações, acima, sobre conceito de constituição, qual dos autores listados, nas alternativas, abaixo, é o responsável pela concepção do sentido político das constituições?
- A)Karl Marx.
Karl Marx não é o autor da concepção política de Constituição cobrada aqui, pois sua abordagem é ligada à crítica materialista do Estado e das estruturas sociais.
- B)Ferdinand Lassale.
Ferdinand Lassalle defendeu a Constituição em sentido sociológico, como soma dos fatores reais de poder, e não como decisão política fundamental.
- C)Carl Schmitt.
Carl Schmitt é o autor da concepção política de Constituição, baseada na decisão política fundamental e na distinção entre Constituição e leis constitucionais.
- D)Hans Kelsen.
Hans Kelsen adotou visão jurídico-normativa da Constituição, centrada na norma fundamental e na hierarquia das normas, não no sentido político do enunciado.
- E)Evgne Pachukanis
Evgeny Pachukanis trabalhou uma crítica marxista do direito, sem formular a concepção política de Constituição tratada na questão.
Gabarito: C
A questão cobra a ideia de Constituição no sentido político, isto é, a Constituição vista como a decisão política fundamental do Estado. Nessa linha, o foco não está apenas no texto formal, mas no núcleo essencial que organiza o poder e define a estrutura do Estado. É a visão clássica ligada a Carl Schmitt, para quem a Constituição nasce de uma decisão política soberana sobre a forma e a unidade do Estado. Schmitt faz uma distinção importante entre Constituição e leis constitucionais. A Constituição seria a decisão política fundamental, enquanto as leis constitucionais são apenas normas inseridas no texto constitucional, mas que podem ser alteradas ou até suspensas em situações excepcionais. Essa separação aparece justamente no trecho citado no enunciado, que fala em estado de exceção e em decisão política fundamental. Por isso, o gabarito é a letra C. Se a banca fala em sentido político da Constituição, em decisão política fundamental e na distinção entre Constituição e leis constitucionais, ela está praticamente apontando para a doutrina de Carl Schmitt. É uma pista clássica de prova: quando o enunciado tem esse perfume de poder soberano e decisão fundamental, a chance de ser Schmitt é enorme. Em resumo: Constituição, para essa leitura, não é só um documento jurídico bonito na estante. É a estrutura política básica que dá forma ao Estado e ao exercício do poder.