Determinada comissão técnica de caráter permanente do Congresso Nacional decidiu que seria necessário realizar uma auditoria de natureza operacional no âmbito de determinada unidade administrativa do Poder Judiciário. Por fim, deliberou que essa auditoria deveria ser realizada pelo Tribunal de Contas da União. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Contas
- A)deve realizar a auditoria alvitrada pela comissão.
Correta. A comissão técnica permanente do Congresso Nacional pode solicitar auditoria operacional ao TCU, nos termos do art. 71, IV, da Constituição.
- B)pode realizar a auditoria de ofício, mas não está vinculado à deliberação da comissão permanente.
Incorreta. O TCU pode agir de ofício, mas também deve atender solicitação constitucionalmente legítima de comissão técnica.
- C)só deveria realizar a auditoria se fosse solicitada por uma das Casas Legislativas, não por uma comissão permanente.
Incorreta. A Constituição menciona expressamente comissão técnica, além da Câmara e do Senado.
- D)pode realizar a auditoria de ofício, mas só estaria vinculado à deliberação de uma comissão parlamentar de inquérito.
Incorreta. A vinculação não se limita a comissão parlamentar de inquérito; alcança também comissão técnica.
- E)só deveria realizar a auditoria se fosse solicitada pelo Congresso Nacional, não por uma comissão permanente.
Incorreta. Não é necessária solicitação do Congresso Nacional como órgão pleno, pois comissão técnica também é legitimada.
Gabarito: A
O art. 71, IV, da Constituição autoriza o TCU a realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial por iniciativa própria, da Câmara, do Senado, de comissão técnica ou de comissão de inquérito. Assim, a solicitação de comissão técnica permanente vincula a realização da auditoria.