A Constituição Federal de 1988 prevê a atuação de diversos órgãos no âmbito da segurança pública, como, por exemplo, a polícia federal, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares. Embora não sejam responsáveis pela preservação da incolumidade das pessoas, é correto afirmar que as Guardas Municipais devem proteger
- A)o patrimônio das pessoas e os bens e direitos dos Municípios.
Incorreta. A guarda municipal não protege genericamente o patrimônio das pessoas como função constitucional principal.
- B)o patrimônio das pessoas, dos Municípios e dos Territórios Federais.
Incorreta. Não há referência a Territórios Federais nessa competência municipal.
- C)os bens, direitos e serviços dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações públicas.
Incorreta. A alternativa amplia a fórmula constitucional ao falar em direitos e entidades específicas.
- D)os bens, instalações e serviços dos Municípios.
Correta. Reproduz a proteção de bens, instalações e serviços dos Municípios.
Gabarito: D
O art. 144, § 8º, da Constituição prevê que os Municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Essa é a fórmula constitucional clássica.