A Constituição Federal de 1988 (CF), por meio de seus princípios fundamentais, visa a construir uma sociedade livre, justa e solidária. No contexto da pandemia instaurada em decorrência da covid-19 e considerando o descrito no artigo 200 da CF, assinale a alternativa correta.
- A)O Sistema Único de Saúde (SUS) deve promover a harmonia entre as atividades dos três Poderes, com vistas à determinação das medidas coletivas de enfrentamento da pandemia de covid-19 e de seus impactos.
Errada, porque o SUS não tem a função de promover harmonia entre os Poderes nem de determinar medidas coletivas como órgão de coordenação política entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
- B)Cabe ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Certa, pois o artigo 200, II, da CF prevê expressamente que ao SUS cabe executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
- C)Cabe ao Poder Executivo promover a livre escolha dos cidadãos quanto à adesão às medidas de proteção coletiva.
Errada, porque a Constituição não atribui ao Poder Executivo o papel de garantir livre escolha dos cidadãos quanto à adesão a medidas de proteção coletiva, especialmente em matéria de saúde pública.
- D)O Poder Legislativo deve estabelecer percentual de recursos a ser repassado aos hospitais públicos e privados.
Errada, porque não cabe ao Poder Legislativo estabelecer percentual de repasse a hospitais públicos e privados como função prevista no artigo 200 da CF.
- E)É de responsabilidade da vigilância sanitária fiscalizar e emitir notas técnicas sobre as doenças potencialmente transmissíveis.
Errada, porque fiscalizar e emitir notas técnicas sobre doenças transmissíveis não é uma atribuição constitucional formulada nesses termos para a vigilância sanitária no art. 200.
Gabarito: B
O artigo 200 da Constituição Federal mostra que o Sistema Único de Saúde não serve só para tratar doença no consultório ou no hospital. Ele também atua na prevenção, na vigilância e na proteção da saúde coletiva, o que é essencial em situações como a pandemia de covid-19. Em outras palavras, o SUS tem papel ativo para evitar que o problema se espalhe, e não apenas para reagir depois que a doença aparece. Entre as atribuições do SUS, está exatamente a execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, além das ações de saúde do trabalhador. Isso vem de forma expressa no inciso II do artigo 200 da CF. Então, quando a questão fala em atuação do SUS nessa linha, ela está cobrando um texto constitucional bem direto, quase literal. A pandemia deixou isso bem visível: monitoramento de casos, orientação sanitária, controle de riscos e atuação preventiva são funções típicas da estrutura de saúde pública. A lógica constitucional é de proteção da coletividade, com base no art. 196, que trata a saúde como direito de todos e dever do Estado, e no art. 200, que detalha o que o SUS pode e deve fazer. Por isso, a alternativa B está correta. As demais tentam deslocar para outros Poderes ou órgãos funções que a Constituição atribui ao SUS, ou misturam conceitos que não aparecem no art. 200.