Questão comentada de Direito Constitucional

Sobre os Direitos Culturais é INCORRETO afirmar o seguinte:

• A)é uma temática que entra na pauta internacional por meio de iniciativa da Organização das Nações Unidas e demarca-se como marco de internacionalização desse direito a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

  Incorreta como exceção. A internacionalização dos direitos culturais relaciona-se à agenda de direitos humanos.

• B)constitucionalmente, os direitos culturais no Brasil são reconhecidos de forma expressa nas duas últimas cartas magnas (de 1962 e de 1988), porém, o termo não foi ali conceituado, trazendo necessidade de posterior debate para sua construção.

  Correta. É a afirmação incorreta, pois não houve Constituição brasileira de 1962.

• C)com garantia constitucional, a Cultura no Brasil é reconhecida como direito fundamental, assim garantindo a proteção e promoção da diversidade cultural do país.

  Incorreta como exceção. A cultura tem proteção constitucional como direito fundamental em sentido material.

• D)podemos citar como importantes garantias legais de direitos culturais no Brasil: diversidade cultural; acesso à Cultura; proteção do Patrimônio Cultural; direitos autorais; incentivos à cultura; educação e cultura; participação social e Cultura como direito humano.

  Incorreta como exceção. As garantias listadas relacionam-se aos direitos culturais.

• E)proteção e valorização do Patrimônio Cultural, tangível ou intangível, são componentes essenciais dos direitos culturais. Tais direitos são necessários ao desenvolvimento humano e social, posto que a Cultura é profundamente conectada à identidade e à memória.

  Incorreta como exceção. Patrimônio cultural material e imaterial integra a proteção cultural.