Preencha corretamente as seguintes lacunas: ”Compete aos Municípios instituir impostos sobre a transmissão ________________, a qualquer título, por ato oneroso, de __________________, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre _________________, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”.
- A)hereditária; bens móveis ou imóveis; aeronaves e embarcações
Errada, porque mistura transmissão hereditária com bens móveis ou imóveis e ainda cita aeronaves e embarcações, o que não corresponde ao ITBI municipal.
- B)inter mortis; bens imóveis; a propriedade imobiliária
Errada, porque usa a expressão 'inter mortis', que não é a redação constitucional do imposto municipal sobre transmissão de imóveis.
- C)inter vivos; bens imóveis; imóveis
Certa, porque reproduz a previsão do art. 156, II, da Constituição Federal: transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis.
- D)hereditária; bens imóveis; veículos
Errada, porque fala em hereditária e veículos, elementos que não correspondem à hipótese de incidência do ITBI.
Gabarito: C
A Constituição distribui a competência tributária entre os entes federativos, e aqui o foco é o imposto municipal sobre transmissão de bens imóveis. Esse imposto é o ITBI, previsto no art. 156, II, da Constituição Federal. Ele incide sobre a transmissão inter vivos, isto é, entre pessoas vivas, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, além da cessão de direitos à sua aquisição. Perceba a lógica: o Município não tributa qualquer transmissão de patrimônio, mas só a transferência onerosa e em vida, ligada a imóveis. Por isso, herança e doação ficam fora desse imposto, pois entram em outro campo tributário. O texto constitucional é bem direto e costuma ser cobrado quase literalmente. No enunciado, as lacunas seguem exatamente a redação constitucional: "transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis". Então a alternativa correta é a C, porque reproduz o conteúdo do art. 156, II, da CF. Se você memorizar a estrutura, já resolve muita questão: Município + imóvel + transmissão inter vivos + ato oneroso = ITBI. É aquela fórmula que a banca adora testar com troca de palavras para ver se você escorrega no detalhe.