Segundo os exatos termos do Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a(o) ___________ da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. Assinale a única alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)finalidade
Errada, porque 'finalidade' é um princípio administrativo, mas não é a palavra usada no trecho do Decreto nº 1.171/1994.
- B)honestidade
Errada, porque 'honestidade' é um valor ético importante, mas não completa corretamente a frase normativa apresentada.
- C)empatia
Errada, porque 'empatia' é uma qualidade pessoal, sem relação com a redação legal do dispositivo citado.
- D)bom senso
Errada, porque 'bom senso' até combina com a ideia geral, mas não corresponde ao termo previsto no decreto.
- E)moralidade
Certa, porque o Decreto nº 1.171/1994 afirma expressamente que a moralidade da Administração Pública vai além do bem e do mal e deve buscar o bem comum.
Gabarito: E
O Decreto nº 1.171/1994, que traz o Código de Ética do Servidor Público Federal, cobra uma ideia clássica: na Administração Pública, não basta agir sem ilegalidade; é preciso agir com moralidade, pensando no interesse coletivo. É por isso que o texto diz que a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. Perceba o detalhe: a banca não quer uma palavra qualquer de bom comportamento, mas o termo exato usado no decreto. Em Direito Administrativo, moralidade não é enfeite de discurso, é princípio constitucional expresso no art. 37 da CF/88 e também regra ética do serviço público. Ou seja, o servidor não pode agir apenas com aparência de correção; ele precisa buscar o resultado compatível com o interesse público. A questão, então, cobra memorização literal do dispositivo. O enunciado reproduz a redação do Decreto nº 1.171/1994, e a lacuna é preenchida por 'moralidade', porque é ela que, no contexto da Administração Pública, vai além da simples noção de certo e errado e se conecta ao bem comum. Em prova, fique atento: quando a banca usa trechos entre aspas ou quase literais de decreto, ela costuma premiar quem conhece a redação exata. Aqui, nada de inventar sinônimos bonitos: o verbo é decorar com entendimento.