Conforme consta na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- A)A ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Incorreta. O prazo prescricional é de cinco anos, até dois anos após a extinção do contrato.
- B)O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
Correta. Convenções e acordos coletivos de trabalho são reconhecidos constitucionalmente.
- C)A assistência ao empregado dependente químico de forma gratuita, nos termos da lei.
Incorreta. A assistência ao dependente químico não é direito trabalhista expresso no art. 7º.
- D)A proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a maiores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
Incorreta. A vedação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre é para menores de dezoito anos.
- E)O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de sessenta dias, nos termos da lei.
Incorreta. O aviso prévio proporcional tem mínimo de trinta dias.
Gabarito: B
Entre os direitos dos trabalhadores está o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. A prescrição é quinquenal, o aviso prévio mínimo é de trinta dias e a proteção ao trabalho do menor tem idades específicas.