Tendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos, presentes no Art 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Incorreta como resposta. A lei deve punir discriminação atentatória a direitos e liberdades fundamentais.
- B)O ordenamento jurídico brasileiro considera que os crimes de racismo e os hediondos são imprescritíveis.
Correta. É a afirmativa incorreta, pois crimes hediondos não são imprescritíveis.
- C)Os mandados de criminalização constituem o dever de criminalizar determinadas condutas em razão de sua relevância.
Incorreta como resposta. Mandados de criminalização são deveres constitucionais de criminalizar certas condutas.
- D)O princípio do juiz natural, de acordo com a Constituição Federal, prevê que não haverá juízo ou tribunal de exceção, não podendo ninguém ser sentenciado, senão pela autoridade competente.
Incorreta como resposta. O juiz natural veda tribunal de exceção e exige autoridade competente.
Gabarito: B
Racismo é imprescritível e inafiançável. Crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, mas não são imprescritíveis. Por isso, a alternativa que equipara hediondos a imprescritíveis está incorreta.