Com base na Constituição de 1988, no Título da Ordem Social, é correto afirmar:
- A)A seguridade social tem por objetivo a defesa do meio ambiente e a redução das desigualdades regionais e sociais.
Errada, porque defesa do meio ambiente e redução das desigualdades regionais e sociais são objetivos da ordem econômica e social em sentido amplo, não objetivo específico da seguridade social.
- B)Em todas as unidades da Federação devem ser definidos espaços territoriais para a proteção do meio ambiente e seus componentes a serem protegidos, sendo a alteração desses espaços permitida por decreto.
Errada, porque a criação e alteração de espaços territoriais especialmente protegidos depende de lei, e não de decreto, nos termos do art. 225, § 1º, III, da CF.
- C)Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em espaços públicos.
Errada, porque os programas de amparo ao idoso devem ser executados preferencialmente em seus lares, e não em espaços públicos, conforme o art. 230, § 1º, da CF.
- D)Os estados e o Distrito Federal deverão vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas e privadas de fomento à pesquisa científica.
Errada, porque a vinculação de receita para fomento à pesquisa científica recai sobre os Estados e o Distrito Federal em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino e não dessa forma ampla, além de a redação não corresponder ao texto constitucional.
- E)O Estado deverá proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e de outros grupos.
Certa, porque o art. 215 da CF/88 determina que o Estado proteja as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
Gabarito: E
A Constituição de 1988 trata a Ordem Social com foco no bem-estar, na justiça social e na proteção de valores que formam a identidade do país. Dentro desse bloco, a cultura ganha destaque: a Constituição não trata cultura como enfeite, mas como direito a ser protegido pelo Estado, com apoio às manifestações populares, indígenas e afro-brasileiras, além de outros grupos formadores da sociedade brasileira. O fundamento está especialmente no art. 215, caput e § 1º, da CF/88, que determina que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. O texto constitucional também manda proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. É a Constituição dizendo, em bom português: cultura não é detalhe, é patrimônio vivo. Por isso, a alternativa E está correta. Ela reproduz o núcleo do art. 215 da Constituição, que integra o Título da Ordem Social. Aqui a lógica é ampla e inclusiva: o Estado não apenas tolera essas manifestações, ele deve protegê-las e promovê-las. As demais alternativas misturam assuntos de outros capítulos da Constituição, como meio ambiente, seguridade social, educação, ciência e tecnologia, o que costuma ser a armadilha clássica em prova. A banca gosta de trocar os andares do prédio: coloca tema de um título na sala de outro.