No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o item seguinte. A norma constitucional que prevê o direito à educação como um direito social é uma norma de eficácia limitada do tipo programática.
- C)Certo
Correta. O direito social à educação, no plano programático, exige concretização normativa e administrativa.
- E)Errado
Incorreta. A classificação cobrada pela banca é de eficácia limitada programática.
Gabarito: C
A norma que prevê a educação como direito social, em sentido amplo, é tradicionalmente classificada como norma de eficácia limitada de princípio programático, pois fixa diretriz estatal a ser densificada por políticas públicas e legislação.