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Direito Constitucional · IDIB · 2023

Questão comentada de Direito Constitucional

As eleições no Brasil ocorrem de forma democrática e são regidas pela legislação eleitoral. Os cidadãos brasileiros têm o direito e o dever de votar para escolher seus representantes políticos. O processo eleitoral envolve o cadastramento dos eleitores, a formação de partidos políticos, a realização das campanhas eleitorais, a votação em urnas eletrônicas e a apuração dos votos. Nas próximas eleições, em 2024, a disputa eleitoral será para os cargos de

Gabarito: A

Nas eleições brasileiras, o cargo em disputa depende do ano e do tipo de pleito. O sistema eleitoral organiza as eleições municipais e gerais em ciclos diferentes, então nem toda eleição escolhe os mesmos cargos. Em ano de eleição municipal, como 2024, o foco é a administração do município. A Constituição Federal trata dos direitos políticos e da organização do poder local, e a regra prática é simples: nas eleições municipais, o eleitor escolhe o prefeito e os vereadores. Isso decorre da estrutura do município prevista na CF/88, especialmente no art. 29, que disciplina a eleição desses agentes políticos. Em 2024, portanto, a disputa eleitoral é para prefeito e vereadores. Não entram governador, deputados estaduais ou federais, porque esses cargos são preenchidos nas eleições gerais, que ocorrem em outro ciclo. É aquela clássica divisão: municipal de um lado, estadual e federal do outro. Então, se a questão pergunta o que será disputado nas eleições de 2024, a resposta correta é a letra A. Se voce lembrar que 2024 é ano de eleição municipal, já elimina as demais sem sofrer.

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