Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O assessoramento jurídico do Poder Executivo dos estados cabe aos procuradores dos estados, que ingressam na carreira por concurso público de provas e títulos, sendo vedado o desempenho dessa atividade por ocupante de cargo em comissão.
- C)Certo
Correta. A atividade típica de assessoramento jurídico estadual é reservada à Procuradoria do Estado.
- E)Errado
Errada. O item está de acordo com a Constituição e o entendimento do STF.
Gabarito: C
A representação judicial e a consultoria jurídica dos Estados competem aos procuradores dos Estados, organizados em carreira e admitidos por concurso público de provas e títulos. O STF veda o desempenho ordinário dessas funções por cargos em comissão.