De acordo com a atual Constituição Federal de 1988, no que diz respeito aos direitos sociais, certo é que para a melhoria de sua condição social um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais corresponde à (ao)
- A)seguro viagem
Errada, porque a Constituição não prevê seguro viagem como direito social do trabalhador.
- B)seguro residencial
Errada, porque seguro residencial não aparece no rol constitucional de direitos dos trabalhadores.
- C)previdência privada
Errada, porque previdência privada não é o direito previsto no artigo 7º para essa situação.
- D)seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário
Certa, pois o artigo 7º, II, da Constituição assegura seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário.
Gabarito: D
A Constituição Federal de 1988 trata os direitos sociais como instrumentos de proteção da dignidade e de melhoria da condição de vida do trabalhador e de toda a sociedade. No artigo 6º, ela lista direitos sociais como educação, saúde, trabalho, moradia e outros. Mas, quando a questão fala especificamente em direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, o foco vai para o artigo 7º, que traz um rol de direitos voltados à relação de trabalho. Entre esses direitos, o inciso II do artigo 7º prevê expressamente o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. É justamente isso que a banca quer cobrar: não é qualquer seguro, mas um benefício ligado à proteção do trabalhador que perdeu o emprego sem querer, para que ele tenha uma rede mínima de amparo enquanto busca recolocação. Então, a ideia central é simples: a Constituição protege o trabalhador não só no emprego, mas também quando ele sofre a ruptura involuntária do vínculo. O seguro-desemprego funciona como uma medida de sustentação social, alinhada à finalidade dos direitos sociais de reduzir vulnerabilidades. Em provas, o artigo 7º costuma ser cobrado literalmente, então vale decorar o inciso II. Por isso, o gabarito está correto: a Constituição menciona de forma expressa o seguro-desemprego como um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, exatamente nos termos do artigo 7º, II, da CF/88.