A Constituição Federal de 1988 prevê que a proteção dos direitos fundamentais pode sofrer limitações em determinadas circunstâncias. A respeito desse tema, é correto afirmar que
- A)o princípio da inviolabilidade da intimidade e da vida privada impede que qualquer autoridade pública tenha acesso a informações pessoais, independentemente da situação.
Incorreta: intimidade e vida privada são protegidas, mas podem ceder em hipóteses legais e constitucionais justificadas.
- B)a propriedade privada pode ser limitada ou até mesmo expropriada pelo Estado sem indenização nos casos previstos constitucionalmente, como quando utilizada para a produção ilegal de drogas.
Correta: a Constituição prevê expropriação sem indenização em casos específicos, como produção ilegal de drogas.
- C)a liberdade de expressão pode ser restringida apenas em tempos de guerra ou estado de defesa, sendo irrestrita em tempos de normalidade democrática.
Incorreta: a liberdade de expressão não é irrestrita mesmo em normalidade democrática.
- D)a Constituição Federal não permite a suspensão de direitos fundamentais, nem mesmo em casos de decretação do estado de sítio ou estado de defesa.
Incorreta: estado de defesa e estado de sítio podem impor restrições constitucionais a direitos.
Gabarito: B
Direitos fundamentais não são absolutos: podem sofrer limitações constitucionais proporcionais. A propriedade, por exemplo, pode ser expropriada sem indenização em hipóteses constitucionais específicas, como uso para cultivo ilegal de drogas ou exploração de trabalho escravo.