De acordo com o artigo 18 da Constituição Federal Brasileira, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
- A)somente a União, os Estados e os Municípios.
Errada, porque a Constituição não exclui o Distrito Federal da organização político-administrativa.
- B)exclusivamente a União e os Estados.
Errada, porque a República Federativa do Brasil não se limita à União e aos Estados.
- C)a União e os países do Mercosul.
Errada, porque países do Mercosul não integram a organização político-administrativa brasileira.
- D)somente a União.
Errada, porque a União sozinha não compõe toda a estrutura federativa prevista no art. 18.
- E)a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Certa, pois o art. 18 da CF inclui a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Gabarito: E
O artigo 18 da Constituição Federal define a forma como o Brasil se organiza politicamente. Essa organização não fica só em um ou dois entes: ela abrange a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. É a base do nosso modelo federativo, em que cada um desses entes tem autonomia, dentro dos limites da própria Constituição. Perceba que a questão cobra exatamente a literalidade do caput do art. 18. Em prova, isso costuma ser decisivo: quando a banca pergunta "compreende", ela quer a lista completa dos entes federativos. Não adianta cortar o Distrito Federal, nem inventar países vizinhos, nem reduzir tudo à União. Constituição não gosta de improviso. O gabarito está correto porque o art. 18 diz expressamente que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. A autonomia é política, administrativa e financeira, mas sempre dentro da Constituição. Então, aqui o ponto é memória de letra seca da CF. Se você decorou o caput do art. 18, a questão vira praticamente um presente.