Julgue o item que se segue. A Constituição de 1988, ao estruturar a Administração Pública, estabeleceu princípios fundamentais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem nortear todas as ações do setor público, garantindo transparência e responsabilidade na gestão pública.
- C)Certo
Correta. O item corresponde aos princípios constitucionais expressos da Administração Pública.
- E)Errado
Errada. A afirmação está de acordo com o art. 37 da Constituição.
Gabarito: C
O caput do art. 37 da Constituição estabelece legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como princípios da Administração Pública direta e indireta. Eles orientam a transparência, o controle e a responsabilidade da gestão pública.