Considerando o texto da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que contém um direito ou garantia fundamental:
- A)Qualquer um pode entrar na casa do indivíduo, sem precisar de determinação judicial.
Errada, porque a entrada na casa alheia sem consentimento ou determinação judicial viola a inviolabilidade do domicílio, salvo hipóteses constitucionais de exceção.
- B)É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Errada, porque a Constituição garante a livre manifestação do pensamento, mas veda expressamente o anonimato.
- C)Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
Certa, porque reproduz o art. 5º, caput, da CF/88, que consagra a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações.
- D)Somente podem ser exercidos os cultos religiosos autorizados pelo governo, na forma da lei.
Errada, porque a liberdade religiosa assegura o livre exercício dos cultos, sem depender de autorização prévia do governo.
- E)A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas não são invioláveis.
Errada, porque a Constituição afirma justamente o contrário: intimidade, vida privada, honra e imagem são invioláveis.
Gabarito: C
A questão cobra um ponto básico da Constituição: os direitos e garantias fundamentais do art. 5º, especialmente os direitos individuais. Aqui, a banca mistura alternativas com frases parecidas com o texto constitucional para testar se voce lembra a redação correta e, principalmente, se percebe quando a norma foi deturpada. O art. 5º, caput, da CF/88 afirma que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição". Essa é a alternativa correta porque reproduz exatamente uma garantia fundamental expressa no texto constitucional, ligada ao princípio da igualdade. As demais alternativas trazem distorções claras. Por exemplo, a inviolabilidade do domicílio existe, mas com exceções constitucionais; a liberdade de manifestação do pensamento não admite anonimato; e a liberdade religiosa protege o livre exercício dos cultos, sem autorização prévia do governo. Em prova, quando a banca mexe em uma palavrinha, ela geralmente quer sua atenção, não seu trauma. Então, guarde a lógica: direito fundamental não costuma vir com restrição inventada pela alternativa. Se a frase bate com a Constituição, especialmente com o art. 5º, a chance de estar correta é alta.