Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação
- A)da população diretamente interessada, por meio de referendo, e da Assembleia Legislativa do Estado, por lei ordinária.
Errada. A consulta é por plebiscito, e a aprovação final é por lei complementar do Congresso.
- B)da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Correta. Reproduz o art. 18, §3º.
- C)do Governador do Estado, por meio de decreto, referendado pelo Congresso Nacional, por lei delegada.
Errada. Governador e lei delegada não são o procedimento constitucional.
- D)do Governador do Estado, por meio de decreto, referendado pela Assembleia Legislativa, por lei complementar.
Errada. Decreto do Governador e Assembleia Legislativa não bastam.
Gabarito: B
Estados podem incorporar-se, subdividir-se ou desmembrar-se mediante aprovação da população diretamente interessada, por plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.