A cada 4 anos, a cidade de Barra do Bugres, assim como os mais de 5.500 municípios brasileiros, realiza eleições para o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo Municipal que, seguindo as Leis que regem a vida de cada município brasileiro (Leis Orgânicas), devem governar de forma a bem servir os interesses dos cidadãos e cidadãs. Pode-se afirmar sobre as características de cada um desses dois Poderes do Município de Barra do Bugres que:
- A)ao Poder Legislativo Municipal, formado pelos vereadores, cabe legislar sobre os tributos e impostos
Certa, porque a Câmara Municipal, formada pelos vereadores, exerce a função legislativa e pode tratar de tributos municipais, nos limites da Constituição.
- B)o Poder Executivo Municipal é ocupado pelos vereadores, que são eleitos diretamente pelos eleitores do município
Errada, porque vereadores não ocupam o Poder Executivo Municipal; eles integram o Legislativo, enquanto o Executivo é exercido pelo Prefeito.
- C)o Poder Executivo Municipal, comandado pelo Prefeito, exerce a fiscalização financeira e orçamentária do município
Errada, porque a fiscalização financeira e orçamentária do município é típica do Poder Legislativo Municipal, com auxílio do Tribunal de Contas, e não do Executivo.
- D)o Poder Legislativo Municipal é exercido pelo Prefeito, que é escolhido diretamente pelos eleitores do município
Errada, porque o Prefeito não exerce o Poder Legislativo; ele chefi a o Executivo, enquanto o Legislativo é exercido pelos vereadores.
Gabarito: A
No município, os dois poderes têm funções bem separadas: o Legislativo é a Câmara Municipal, formada pelos vereadores, e o Executivo é a Prefeitura, chefiada pelo Prefeito. Essa divisão existe para evitar confusão entre quem cria as regras locais e quem administra a cidade no dia a dia. Parece detalhe, mas em prova a banca adora trocar as peças do tabuleiro. A Câmara Municipal faz a função de legislar sobre assuntos de interesse local e fiscalizar os atos do Prefeito, além de julgar as contas na forma da lei. Já o Prefeito executa as políticas públicas, administra os serviços municipais e representa o Executivo municipal. É a lógica da separação de funções aplicada ao Município. Por isso, a alternativa A está correta: compete ao Poder Legislativo Municipal, composto pelos vereadores, legislar sobre tributos e impostos, dentro da competência municipal e respeitando a Constituição. A Constituição Federal, no art. 30, I e III, garante ao Município legislar sobre assuntos de interesse local e instituir e arrecadar tributos de sua competência, como IPTU, ISS e ITBI, observadas as regras constitucionais. Resumo de prova: vereador legisla e fiscaliza; prefeito administra e executa. Se a questão inverter isso, desconfie, porque a banca costuma fazer essa troca para testar se você sabe quem faz o quê.