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Direito Constitucional · IGEDUC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental expresso na Constituição Federal do Brasil, servindo de fundamento para a República Federativa do Brasil e orientando a criação de leis e políticas públicas que visem à promoção do bem-estar de todos os cidadãos.

Gabarito: C

A dignidade da pessoa humana é fundamento expresso da República Federativa do Brasil e orienta a interpretação do ordenamento, a elaboração de leis e a formulação de políticas públicas.

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