Com fundamento nos termos da Emenda Constitucional nº 88/2015, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos:
- A)55 (cinquenta e cinco) anos de idade.
Errada, porque 55 anos não corresponde a nenhuma regra de aposentadoria compulsória do servidor em regime próprio.
- B)60 (sessenta) anos de idade.
Errada, pois 60 anos não é a idade-limite prevista para aposentadoria compulsória nesse caso.
- C)65 (sessenta e cinco) anos de idade.
Errada, porque 65 anos é idade que aparece em outros contextos, mas não na aposentadoria compulsória do servidor abrangido por RPPS.
- D)70 (setenta) anos de idade.
Errada, pois 70 anos era a regra antiga, anterior à EC 88/2015, e foi superada.
- E)75 (setenta e cinco) anos de idade.
Certa, porque a EC 88/2015 elevou a aposentadoria compulsória do servidor em regime próprio para 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Gabarito: E
A aposentadoria compulsória é aquela em que o servidor sai do cargo quando atinge a idade limite prevista na Constituição. Antes, a regra geral era 70 anos, mas isso mudou com a Emenda Constitucional nº 88/2015, conhecida como a emenda da "idade limite". Ela alterou o art. 40, § 1º, II, da Constituição para elevar essa idade, permitindo que o servidor abrangido por regime próprio de previdência social permaneça até os 75 anos. Na prática, isso significa que, ao completar 75 anos, a aposentadoria compulsória acontece de forma automática, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. O detalhe importante é que a EC 88/2015 fez a mudança na Constituição, e a regulamentação posterior veio com a Lei Complementar nº 152/2015, que consolidou a idade de 75 anos para essa hipótese. Então, se a questão fala em servidor vinculado a regime próprio de previdência social e pergunta a idade da aposentadoria compulsória com fundamento na EC 88/2015, a resposta é 75 anos. É a clássica atualização que as bancas adoram cobrar para ver se você ficou na "era dos 70" ou já chegou na nova regra. Resumo para guardar: servidor em RPPS, aposentadoria compulsória, proventos proporcionais, idade-limite de 75 anos. Esse é o combo que resolve a questão e explica por que o gabarito é a alternativa E.