Considerando-se a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos seguintes princípios: I. Renúncia dos direitos humanos. II. Igualdade entre os Estados. III. Defesa da paz. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque o art. 4º da CF fala em prevalência dos direitos humanos, e não em renúncia dos direitos humanos.
- B)Somente o item III.
Errada, porque a defesa da paz é princípio constitucional das relações internacionais, mas não é o único item correto na questão.
- C)Somente os itens I e II.
Errada, porque o item I está incorreto; a Constituição não prevê renúncia dos direitos humanos.
- D)Somente os itens II e III.
Certa, porque a igualdade entre os Estados e a defesa da paz estão expressamente previstos no art. 4º da CF/88.
Gabarito: D
A Constituição Federal, no art. 4º, lista os princípios que orientam o Brasil nas relações internacionais. Entre eles, aparecem a igualdade entre os Estados e a defesa da paz, que são ideias bem típicas da atuação externa do país. É como se a CF dissesse: o Brasil participa do cenário internacional com respeito, cooperação e vocação pacífica, não com postura de imposição. O item I está errado porque a Constituição não fala em renúncia dos direitos humanos, e sim em prevalência dos direitos humanos. Isso está expresso no art. 4º, II, da CF/88. Ou seja, a lógica constitucional é proteger e promover direitos humanos, não abrir mão deles. O item II está certo porque a igualdade entre os Estados está prevista no art. 4º, V. Já o item III também está certo, pois a defesa da paz é um dos princípios constitucionais das relações internacionais, no art. 4º, VI. A banca quer justamente que você reconheça esses princípios clássicos do art. 4º, que costumam cair com troca de palavras parecidas. Portanto, o gabarito é a letra D, porque apenas os itens II e III estão corretos. Em prova, muita atenção com esse tipo de pegadinha: a Constituição usa termos muito específicos, e trocar uma palavra pode mudar tudo.