Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Considere: I. Exercer, exclusivamente, sem auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da Administração federal. II. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente. III. Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Senado Federal. IV. Decretar e executar a intervenção federal. Compete privativamente ao Presidente da República o que se afirma APENAS em
- A)I e IV.
Errada, porque a direção superior da administração federal é exercida com auxílio dos Ministros de Estado, e não sem auxílio.
- B)II, III e IV.
Errada, pois a III está incorreta: tratados internacionais dependem de referendo do Congresso Nacional, não do Senado Federal.
- C)I e III.
Errada, porque a I está errada ao excluir o auxílio dos Ministros de Estado, embora a III também esteja errada.
- D)II e III.
Errada, pois a III não menciona o Congresso Nacional, que é o órgão competente para o referendo dos atos internacionais.
- E)II e IV.
Certa, porque vetar projetos de lei e decretar e executar a intervenção federal são atribuições privativas do Presidente da República.
Gabarito: E
A questão cobra as atribuicões privativas do Presidente da República, previstas no art. 84 da Constituição. Aqui o truque da banca é trocar palavras pequenas, mas decisivas: um “sem” no lugar de “com” ou um “Senado” no lugar de “Congresso” já derruba a afirmativa. Em prova, isso acontece direto porque a FCC gosta de testar o texto constitucional com precisão quase cirúrgica. A afirmativa I está errada porque a CF diz que o Presidente exerce a direção superior da administração federal com auxílio dos Ministros de Estado, e não exclusivamente nem sem auxílio. Já a II está correta: vetar projeto de lei, total ou parcialmente, é atribuição privativa do Presidente (art. 84, V). A III está errada porque os tratados, convenções e atos internacionais são celebrados pelo Presidente, mas ficam sujeitos a referendo do Congresso Nacional, e não do Senado Federal (art. 84, VIII). A IV também está correta: compete ao Presidente decretar e executar a intervenção federal (art. 84, X). Por isso, o gabarito é E, pois apenas II e IV estão de acordo com a Constituição. Em resumo: a questão mistura atribuições certas com detalhes trocados, e o segredo é conferir o texto literal do art. 84.