Na hipótese do município de Mairinque possuir população de 50.000 habitantes, o subsídio máximo de seus vereadores corresponderá a
- A)30% do subsídio dos deputados estaduais.
Correta, porque municípios com até 50.000 habitantes podem fixar subsídio de vereador em até 30% do subsídio dos deputados estaduais, nos termos do art. 29, VI, da Constituição.
- B)35% do subsídio do governador.
Errada, porque o subsídio dos vereadores não é vinculado ao do governador nessa hipótese constitucional.
- C)50% do subsídio dos deputados federais.
Errada, porque a Constituição não fixa o teto dos vereadores como percentual do subsídio dos deputados federais.
- D)70% do subsídio do prefeito.
Errada, porque o limite do subsídio dos vereadores não é calculado sobre o subsídio do prefeito.
Gabarito: A
A Constituição trata do subsídio dos vereadores no art. 29, VI, com percentuais que variam conforme a população do município. A lógica é simples: quanto maior a cidade, maior o teto, mas sempre dentro de limites constitucionais bem amarrados para evitar exageros. No caso de município com até 50.000 habitantes, o subsídio máximo dos vereadores pode chegar a 30% do subsídio dos deputados estaduais. No enunciado, Mairinque tem população de 50.000 habitantes, então entra exatamente nessa faixa. Por isso, a alternativa A está correta. É uma daquelas questões em que a banca testa se você lembra da tabela de percentuais, então vale decorar o marco populacional e o respectivo teto.