Considerando as previsões existentes na Constituição Federal sobre segurança pública, assinale a alternativa CORRETA:
- A)A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Correta, pois reproduz o caput do art. 144 da Constituição Federal, que define a segurança pública.
- B)Cabe à polícia rodoviária federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.
Errada, porque a PRF patrulha ostensivamente as rodovias federais; a redação apresentada embaralha competências constitucionais.
- C)Cabe aos entes federados estatais constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
Errada, porque as guardas municipais são instituídas pelos municípios, e não genericamente pelos entes federados estatais.
- D)A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Errada, pois a Polícia Ferroviária Federal atua no patrulhamento ostensivo das ferrovias federais, não das rodovias.
Gabarito: A
A Constituição trata a segurança pública como um direito de todos e um dever do Estado, com a missão de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Esse é o núcleo do art. 144 da CF/88, que organiza as forças de segurança e distribui competências entre os órgãos policiais e as guardas municipais. A ideia é simples: segurança pública não é só “polícia na rua”, mas um sistema constitucional com funções bem definidas. A alternativa A está correta porque reproduz exatamente a fórmula do caput do art. 144: a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Em prova, quando o enunciado pede a previsão constitucional, esse tipo de redação literal costuma ser a resposta segura. Já as demais alternativas misturam atribuições e órgãos. A Polícia Rodoviária Federal atua no patrulhamento ostensivo das rodovias e não na prevenção e repressão de drogas e contrabando como função principal isolada do modo como foi redigido. A Polícia Ferroviária Federal patrulha ferrovias, não rodovias. E guardas municipais são criadas pelos municípios, não pelos entes federados de forma genérica. Então, aqui, a banca quis testar se você reconhece o texto literal do art. 144 e suas competências.